PROPRIEDADE DO DOMÍNIO

O Site encontra-se registado ao abrigo do regulamento do registo de domínios .PT e é propriedade da NOVO SUL.

A NOVO SUL é proprietária dos direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo apresentado no Site, incluindo texto, imagens ou vídeo. A reprodução, duplicação, cópia, transferência, redistribuição, republicação ou armazenamento total ou parcial do Site, ou de todo ou parte de elementos incluídos no mesmo, por parte do Visitante, Utilizador e Cliente, sem autorização prévia escrita da NOVO SUL, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal, conforme os termos do Código da Propriedade Intelectual.

A NOVO SUL reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo apresentado, relativo a produtos, especificações, preços, Termos e Condições, e Políticas de Privacidade.

OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES E CLIENTES

A compra de produtos NOVO SUL através do Site por parte de Clientes de idade inferior a 18 anos é expressamente proibida, conforme o Artigo 3º alínea a) do DL 106/2015 de 16 de Junho. Por este motivo, ao aceder ao Site, a NOVO SUL solicita ao Visitante, Utilizador e Cliente a confirmação que tem pelo menos 18 anos de idade.

Adicionalmente, não deverá utilizar uma identidade falsa ou de terceiros, ou facultar dados pessoais e/ou moradas incorretas, sendo responsável pela veracidade dos dados (por si) introduzidos no Site. Deste modo, a NOVO SUL não se responsabiliza por atraso ou falha de processamento e/ou de entrega dos produtos, resultante da introdução de dados incorretos ou falsos pelo Cliente.

PAGAMENTOS

A conclusão do pagamento é obrigatória para a NOVO SUL dar o início ao processamento, expedição e entrega da encomenda realizada no Site. Não será necessário o envio de comprovativo de pagamento.

No Site, o Cliente tem quatro métodos de pagamento seguro disponíveis: MB Way, Referência de Multibanco (Entidade: 12514), Paypal ou Cartão de Crédito (via Paypal). A Referência de Multibanco é válida por 2 dias e os pagamentos instantâneos têm a validade de 1 hora.

A NOVO SUL reserva-se ao direito contactar o Cliente, caso ocorra algum problema com o pagamento.

EXPEDIÇÕES E ENTREGAS

A NOVO SUL inicia o processamento da encomenda após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a NOVO SUL não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. As expedições de encomendas são efetuadas até 2 dias úteis.

O tempo da entrega após expedição dependerá do método de entrega selecionado no ato de compra. As entregas são válidas apenas em Portugal Continental, havendo três possibilidades disponíveis:

• via CTT Expresso, com entrega estimada a partir de 1 ou 2 dias úteis após expedição;
• entrega pela NOVO SUL, com data estimada a partir de 2 dias úteis após expedição, reservada às seguintes localidades dos Concelhos de Albufeira, Silves e Loulé:
• Albufeira (Concelho);
• Alcantarilha;
• Algoz;
• Armação de Pêra;
• Boliqueime;
• Estevais;
• Mesquita;
• Pêra;
• Quarteira;
• Torrinha;
• Tunes;
• Vilamoura.

As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e susceptíveis a variação em função do distribuidor e do destino da encomenda. A NOVO SUL reserva-se no direito de contactar o Cliente caso:

• o prazo de entrega se altere, devido a atraso na expedição;
• haja indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock após pagamento da encomenda;
• a necessidade de cancelar a encomenda, reembolsando o Cliente.

No ato de entrega, o Cliente deve inspecionar as embalagens e produtos, a fim de verificar o estado dos mesmos. Na eventualidade de ter recebido algo danificado, o Cliente deve recusar a entrega e reportar o sucedido por escrito, enviando e-mail para info@novosul-brewing.pt, com:

• identificação da encomenda;
• detalhe, como e.g. “PACK 6 BLONDE ALE danificado”;
• fotografia de prova da encomenda danificada.

A NOVO SUL procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte (se aplicável).

PORTES DE ENVIO

Caso o Cliente escolha a opção de entrega via CTT, ao preço do produto acresce os portes de envio, que varia consoante a opção de entrega seleccionada e destino da encomenda. Os portes de envio não são suceptíveis a reembolso em caso devolução.

Caso o Cliente escolha a opção de entrega pela NOVO SUL, os portes de envio são gratuitos.

Os portes de envio são igualmente gratuitos para encomendas superiores a 55€ e destinadas a todo o território de Portugal Continental.

DEVOLUÇÕES

Os produtos NOVO SUL são elegíveis para devolução no prazo de 14 dias (inclusive) a contar da data de recepção pelo Cliente, apenas se:

• conservados na embalagem original, selada e não danificada (incluindo produtos);
• comprados fora de campanhas, descontos ou promoções.

Caso pretenda proceder com uma devolução, o Cliente deverá primeiro expressá-lo por escrito, enviando e-mail para info@novosul-brewing.pt, com:

• identificação da encomenda;
• detalhe da necessidade, como e.g. “Devolução de PACK 6 BLONDE ALE”;
• fotografia de prova do estado da embalagem.

Em caso algum, a NOVO SUL recepcionará os produtos enviados sem o contato prévio e resposta da NOVO SUL, confirmando a elegibilidade do produto para devolução, incluindo os detalhes do destinatário e condições necessárias de acondicionamento.

O Cliente deverá proceder à devolução do artigo num prazo máximo de 14 dias após resposta da NOVO SUL, sendo responsável pela seleção do distribuidor e pelo pagamento dos portes inerentes ao reenvio dos produtos (custo não dedutível do valor a reembolsar).

O reembolso (excluindo portes de envio e reenvio) será efetivado depois da verificação do estado do produto quando recepcionado pela NOVO SUL. A NOVO SUL reserva-se no direito de recusar aqueles produtos que não cumpram as condições listadas acima.

LITÍGIOS

Se algo não correu como esperado e o não conseguiu solucionar o problema diretamente com a NOVO SUL, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL) - www.consumoalgarve.pt, para:

• dirigir um pedido de informação;
• apresentar reclamação.

O Cliente pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha – https://ec.europa.eu/consumers... .

Para mais informações sobre Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), Resolução de Litígios em Linha (RLL) e defesa do consumidor, visite o Portal do Consumidor - www.consumidor.pt.